“lei da justiça gratuita” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.069 de 30/03/1990
Art. 1º - São criados, nos serviços da Justiça de 1º Grau, setenta e cinco (75) cargos de Oficial de Justiça, padrão PJ-H, assim distribuídos:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.901 de 25/04/2003
Art. 6º, I, c - Secretaria da Justiça e da Segurança;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.004 de 12/11/2003
Art. 5º, I, b - Secretaria da Justiça e da Segurança;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.124 de 16/04/1878
Art. 1º - Ficam creados os officios de justiça:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul8.535 de 21/01/1988
Art. 6º, §4º, VII - Movimento de Justiça e Direitos Humanos;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.193 de 09/01/1991
Art. 1º, d - de Procurador de Justiça junto ao Conselho da Magistratura.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.534 de 25/10/2000
Art. 3º, II - o atual cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível da comarca de Santa Rosa passa a ser o 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível da comarca de Santa Rosa.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.100 de 22/01/1998
Art. 1º - Os cargos em comissão do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, a que se refere a Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e suas alterações, destinam-se à transmissão das diretrizes políticas para a execução administrativa e ao assessoramento e podem ser subordinados ao Procurador-Geral de Justiça, às Procuradorias de Justiça, às Promotorias de Justiça, à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, à Procuradoria...