“lei da justiça gratuita” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.352 de 26/10/2005
Art. 2º, Parágrafo Único - As doações de livros poderão ser feitas através de um número telefônico de ligação gratuita ou no local a ser estabelecido na regulamentação desta Lei.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.480 de 11/05/2006
Art. 2º, I - 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.075 de 06/01/1998
Seção 9 - DA JUSTIÇA...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.267 de 17/05/2005
Art. 2º - Numera os cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto da seguinte forma:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.969 de 19/05/2008
Art. 1º - Transforma, no Quadro n° 2 - Anexo à Lei n° 7.669, de 17 de junho de 1982 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Final, um cargo de Promotor de Justiça Substituto em 12° Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, da Comarca de Porto Alegre, de Entrância Final.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.923 de 11/04/2008
Art. 1º - Transforma, no Quadro n° 2 - Anexo à Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Final, um cargo de Promotor de Justiça Substituto em 7º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Porto Alegre, de Entrância Final.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.000 de 30/01/1950
Art. 4º, §6º - O exercício da função de membro do Conselho Aeroviário, será gratuito e considerado de relevante serviço público.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.998 de 04/11/2003
Art. 2º, I - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Alegrete para 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Alegrete, entrância intermediária;...