“lei da justiça gratuita” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.732 de 27/05/2011
Art. 2º - Renumera no "Quadro n.º 4 - Anexo à Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Inicial", o cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé em 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.844 de 21/03/2016
Art. 1º - Transforma, no Quadro nº 2 - Anexo à Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Final, o 1º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Passo Fundo em 5º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, de Entrância Final.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.724 de 12/05/2011
Art. 2º - Renumera, no "Quadro n.º 4 - Anexo à Lei n.º 7.669, de 17/6/82 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Inicial", o cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Teutônia em 1.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Teutônia.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.322 de 25/09/2019
Art. 4º, §4º - A atenção integral às necessidades da pessoa com TEA citada no "caput" deste artigo poderá incluir a distribuição gratuita de nutrientes, fraldas e medicamentos.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.440 de 05/04/2010
Art. 1º - Transforma, no "Quadro nº 3 - Anexo à Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Intermediária", um cargo de Promotor de Justiça Substituto em 6º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo, de Entrância Intermediária.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.385 de 25/02/2010
Art. 2º - Transforma, no Quadro n.º 3 - Anexo à Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, um cargo de Promotor de Justiça Substituto em 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, de Entrância Intermediária.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.283 de 10/11/2009
Art. 1º - Transforma, no "Quadro nº 3 - Anexo à Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Intermediária", um cargo de Promotor de Justiça Substituto em 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande, de Entrância Intermediária.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.603 de 04/01/2011
Art. 2º - Renumera, no Quadro nº 4 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Inicial - Anexo à Lei nº 7.669/1982, o cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu em 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu.