“lei da justiça gratuita” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.469 de 20/12/1991
Art. 1º, I - os vencimentos dos cargos de provimento efetivo dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º e 2º Graus;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.532 de 24/01/1992
Art. 1º, I - os vencimentos dos cargos de provimento efetivo dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º e 2º Graus;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.752 de 23/02/1952
Art. 30, b - se o beneficiário não mantiver boa conduta pública ou privada, a juízo do Conselho Superior de Justiça;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.720 de 17/01/1996
Título 1 - Da Corregedoria-Geral Da Justiça...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.313 de 20/01/1999
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.911 de 11/03/2008
Art. 2º, I - Procurador de Justiça: 100% (cem por cento);...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul5.745 de 28/12/1968
Art. 3º, §2º - O Secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e o Superintendente dos Serviços Penitenciários são membros natos do Conselho, competindo ao Secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo presidi-lo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.563 de 16/04/1886
Art. 1º - E' concedido o beneficio de uma loteria para as irmãs de S. Francisco nesta capital, afim de prepararem as accommodações indispensaveis para a creação de uma aula destinada ao ensino gratuito dos filhos de libertos e escravos.