“lei da justiça gratuita” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.791 de 15/12/2015
Art. 7º, III - 1 (um) Promotor de Justiça com atribuição especializada;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul7.889 de 30/12/1983
Art. 1º - Ficam criadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça as seguintes funções gratificadas: Nº de Funções Denominação Padrão CCJ - FGJ I Secretaria do Tribunal de Justiça 3 Oficial de Transporte Especial I 4 IV Secretarias de Câmara 1 Oficial de Transporte Especial II 5 VI Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça 1 Oficial de Transporte Especial I 4...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.163 de 05/05/2009
Art. 1º - Fica criada, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, para lotação junto à Secretaria do Tribunal de Justiça, 1 (uma) função gratificada de Chefe de Equipe, código 2.1.08.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul3.362 de 30/12/1957
Art. 1º - Os cargos de Diretor Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça e de Secretários do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça, serão providos em comissão.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.891 de 28/06/2016
Art. 1º - São extintos 10 (dez) Cargos em Comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça CC/FG-10 e 9 (nove) Cargos em Comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II CC/FG-10, criados pelo art. 3.º da Lei n.º 14.416, de 2 de janeiro de 2014, e pertencentes ao Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul -, instituído pela Lei n.º 7.253, de 12 de janeiro de 1979.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.529 de 24/01/1992
Art. 1º, I - os vencimentos dos cargos de funcionário efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.640 de 26/03/1992
Art. 1º, I - os vencimentos dos cargos de funcionário efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.265 de 17/05/2005
Art. 1º - Fica criado, no Quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, para lotação junto à Secretaria do Tribunal de Justiça, 1 (um) cargo de Coordenador de Arquivo Judicial Centralizado, código 2.2.10.