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lei da justiça gratuita” em Conceitos

  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federal

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    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoEquiparação salarial

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    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
  • ConceitoSupremacia do interesse público

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    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoEmpregador

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    • Trabalhista
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  • ConceitoConceito de fornecedor

    O Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990) é a norma primeira da proteção consumerista, tendo por...

    • Consumidor
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    • Conceito de fornecedor
  • ConceitoConceito de consumidor

    8.078/1990), o qual, calcado nas premissas constitucionais sobre o tema (arts. 1º, III e IV, e 170), é a pedra de toque da...

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    • Conceito de consumidor
  • ConceitoVulnerabilidade do consumidor

    proteção às relações de consumo é elevada à categoria de preceito constitucional essencial à manutenção e desenvolvimento da...

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  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    insuficientes à manutenção da necessária confiança no resultado da lide.A fim de recuperar seu prestígio como mantenedor...

    • Processo Civil
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    • Dever de uniformização jurisprudencial