Busca AIConceitosTodas as Áreas“legalidade material” em ConceitosConceitoDireitos e deveres individuais e coletivosLegalidade.- Proibição da tortura.- Direitos de liberdade.- Direitos de intimidade.- Direitos de propriedade.- Promoção...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosConceitoPossíveis medidas coercitivasconsequências da decretação de estado de sítio, devido à gravidade da medida, são drásticas, jogando o país no que se chama “legalidade...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de sítioPossíveis medidas coercitivasConceitoDevido processo legal substancialSão corolários desta faceta do devido processo legal os princípios da legalidade, da anterioridade legal e da motivação das...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal substancialConceitoPublicidadeJá no atual Código de Processo Civil, são expressões concretas do princípio da legalidade as disposições dos art. 11 e 189...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivospela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...AdministrativoServiços públicosServiços públicos exclusivos e não exclusivosConceitoVinculação ao Instrumento ConvocatórioAdministração Pública e os interessados, não podendo ocorrer posteriores modificações, justamente para preservar a legalidade...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosVinculação ao Instrumento ConvocatórioConceitoForças armadasTribunal Federal entende como possível impetrar habeas corpus para a análise, pelo Judiciário, dos pressupostos de legalidade...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasForças armadasConceitoInteligência artificial e relações de consumoA possibilidade de decisões discriminatórias, ainda que com base em critérios estatísticos, exige atenção quanto à legalidade...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalNovas tipologias no consumo digitalInteligência artificial e relações de consumo1...56789