Busca AIConceitosTodas as Áreas“legalidade material” em ConceitosConceitoServiços públicos individuais e coletivosdo interesse público, temos que o serviço público é uma das suas maiores expressões, eis tratar-se de “toda atividade material...AdministrativoServiços públicosServiços públicos individuais e coletivosConceitoServiços públicos originários e derivadospela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade...AdministrativoServiços públicosServiços públicos originários e derivadosConceitoComposição do tribunal de contas da uniãoDestarte, incumbe aos seus ministros avaliar a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e a renúncia...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasComposição do tribunal de contas da uniãoConceitoTribunal de contasDestarte, incumbe aos ministros dos TC’s avaliar a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e a renúncia...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasConceitoProteção dos direitos de personalidadeo mandado de segurança - para os casos de ilegalidade ou abuso de poder por uma autoridade pública, quando o direito líquido...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeProteção dos direitos de personalidadeConceitoDevido processo legalprocesso legal, haja vista sua amplitude e reflexos por todos os demais princípios processuais, tais como princípios da legalidade...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalConceitoImpessoalidadelimitações necessárias à garantia da persecução do interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaImpessoalidadeConceitoServiços públicos próprios e imprópriosEm sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...AdministrativoServiços públicosServiços públicos próprios e impróprios1...56789
