Busca AIConceitosTodas as Áreas“legalidade formal” em ConceitosConceitoDireitos políticosSão eles que formam a base dos regimes democráticos.Os direitos políticos compõem os direitos fundamentais, estão previstos...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosConceitoCongresso nacionalrealização do processo legislativo, o qual nada mais é do que a cadência de atos necessários a produção das diversas formas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConceitoEspécies normativasescopo imaginado ao Poder Legislativo, a este compete o papel de ser o principal responsável pela produção das diversas formas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoEspécies normativasConceitoPrincípios Geraisde discriminação.Para além destes princípios, o Direito do Consumidor também contém princípios orientadores em outras normas...ConsumidorPrincípios GeraisConceitoUniversalidade da cobertura e do atendimentode proteção social a todos os que vivem no território nacional, reconhecendo a todos o direito subjetivo a alguma das formas...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialConceituação e princípios constitucionais da seguridade socialPrincípios e diretrizesUniversalidade da cobertura e do atendimentoConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimentoacerca da constitucionalidade e viabilidade da norma proposta.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimentoConceitoComissõeso trabalho das comissões está sempre presente em cada proposição legislativa, justamente para garantir sua adequação formal...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesConceitoCoaçãoPor exemplo, pegar a pessoa a força para utilizar sua digital para assinar um contrato.- Coação relativa ou moral (vis compulsiva...CivilNegócios jurídicosDefeitos do negócio jurídicoVícios de consentimentoCoação1...596061...90
