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legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoPolítica Tarifária

    Assim, podemos conceituar política tarifária como o conjunto de medidas, regras e normas estabelecidas pelo poder público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoExtinção da Concessão

    público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Sendo a busca pela realização do interesse público a força...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoCritérios do edital

    1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Os serviços públicos podem ser prestados por um particular, sendo a licitação uma das formas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    eficiente e justa para o problema apresentado pelos litigantes.Assim, diversas das medidas adotadas pelo legislador ordinário foram...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    legais para tanto, solicitar a uniformização da jurisprudência internamente nos autos (como um argumento do recurso) ou de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    instância superior ou, em casos específicos, pelo próprio órgão que a proferiu.O recurso é definido como um meio voluntário e formal...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoInterrogatório

    O interrogatório no direito processual penal brasileiro é um ato formal no qual o acusado é ouvido sobre os fatos...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
  • ConceitoDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

    O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia