Busca AIConceitosTodas as Áreas“legalidade formal” em ConceitosConceitoFraude no comércioÉ aplicável a minorante, ou forma privilegiada, conforme os critérios do art. 155, §2º do Código Penal.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraude no comércioConceitoFurto minorado ou privilegiadoNo que tange à diminuição da pena em forma de fração, trata-se de minorante.PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto minorado ou privilegiadoConceitoReceptação de animalInserido pela Lei n. 13.330/2016, o tipo penal tem como finalidade punir de forma mais grave a receptação de semoventes domesticáveis...PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação de animalConceitoObrigações AlternativasSalvo se houver negociado de forma diferente, a escolha (concentração) caberá ao devedor (CC, art. 252).Ainda que a escolha...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações AlternativasConceitoSimulaçãoprofessores PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO “na simulação celebra-se um negócio jurídico que tem aparência normal...CivilNegócios jurídicosDefeitos do negócio jurídicoVícios sociaisSimulaçãoConceitoProteção dos direitos de personalidadeo mandado de segurança - para os casos de ilegalidade ou abuso de poder por uma autoridade pública, quando o direito líquido...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeProteção dos direitos de personalidadeConceitoInternet das coisasinformacional que conecta objetos físicos à internet, permitindo-lhes interagir, processar e trocar dados, geralmente de forma...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalNovas tipologias no consumo digitalInternet das coisasConceitoImpessoalidadelimitações necessárias à garantia da persecução do interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaImpessoalidade1...363738...91