Busca AIConceitosTodas as Áreas“legalidade formal” em ConceitosConceitoCorrespondência comercialTrata-se de crime formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade de correspondênciaCorrespondência comercialConceitoDuplicata simuladaClassificações principaisO crime é comum, doloso e formal, sendo, conforme pensamento majoritário, incabível a conduta tentada...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesDuplicata simuladaConceitoAbuso de incapazesO crime é formal e se consuma com a prática de atos capazes de produzir efeitos jurídicos. É cabível a conduta tentada.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesAbuso de incapazesConceitoExtorsão indiretaNa conduta de exigir, o crime é formal, e consuma-se com a exigência do documento.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão indiretaConceitoSupressão ou alteração de marca em animaisO crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoSupressão ou alteração de marca em animaisConceitoInteligência artificial e relações de consumoA possibilidade de decisões discriminatórias, ainda que com base em critérios estatísticos, exige atenção quanto à legalidade...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalNovas tipologias no consumo digitalInteligência artificial e relações de consumoConceitoDevido processo legal como metaprincípiocorolários do princípio do devido processo legal, por exemplo, os princípios do contraditório e da ampla defesa, da legalidade...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal como metaprincípioConceitoRegras para Comércio EletrônicoConsumidor (CDC), conjugada com normativas específicas como o Decreto Federal nº 7.962/2013, que detalha o conteúdo e a forma...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio Eletrônico1...303132...91
