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legalidade formal” em Conceitos

  • ConceitoAcento constitucional

    A preocupação do legislador infraconstitucional em destacar a Lei Maior como fundamento primário da norma adjetiva não é...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    A primeira consequência da decretação do estado de defesa é a adoção de uma legalidade especial para a área em que...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoMotivação

    a finalidade da Administração Pública e garantir que esta não será deturpada.Como reforço prático dos princípios da legalidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoServiços públicos

    realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) a legalidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoReversão

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.De forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoContraditório substancial

    Apenas desta forma poderá se ter por plenamente exercido o princípio do contraditório, bem como evitar decisões surpresas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoPagamento com sub-rogação

    Dessa forma, a sub-rogação difere-se absolutamente da novação (CC, art. 360 e ss.)...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação