“justiça estadual” em Legislação Federal

Lei2.539 de 13/07/1955
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei13.289 de 20/05/2016
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.130 de 03/06/2015
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.380 de 22/06/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei3.009 de 15/12/1956
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.990 de 25/09/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei2.647 de 18/11/1955
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei2.468 de 25/04/1955
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Saúde crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) destinado a subvencionar o VI Congresso Nacional de Tuberculose, que se realizou em Curitiba. Estado do Paraná na primeira quinzena de novembro do corrente ano...