Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“justiça estadual” em Legislação FederalLei107 de 26/10/1935O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei :...Lei31 de 23/02/1935O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:...Lei342 de 02/12/1895O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:...Lei390 de 06/02/1937O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:...Lei123 de 02/12/1935O presidente: da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta. e eu sancciono a seguinte lei :...Lei57 de 24/05/1935O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, Faço saber que. o Poder Legislativo decreta e eu sanciono, a seguinte lei :...Lei5.778 de 16/05/1972Art. 2º - O relator da representação poderá, a requerimento do chefe do Ministério Público estadual e mediante despacho fundamentado, suspender liminarmente o ato impugnado.Lei114 de 11/11/1935O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:...1...113611371138...1250
