“justiça estadual” em Legislação Federal

Lei2.454 de 20/04/1955
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei7.556 de 19/12/1986
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.263 de 02/01/2006
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.538 de 03/01/1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LeiLei 1785-A de 29 de Dezembro de 1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei9.097 de 19/09/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei2.329 de 01/11/1954
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei3.228 de 28/07/1957
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.