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Coração para favoritarLei 2.454 de 20 de Abril de 1955

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, 22 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


a )


b )


Coração para favoritar

Art. 2º



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Carlos Coimbra da Luz José Maria Whitaker

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.1955