Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“justiça estadual” em DecisõesSúmula - TCU119 de 25/11/1976Os servidores, de órgãos transferidos para o Estado da Guanabara, aposentados pela União anteriormente à mudança da Capital...PrevidenciárioSúmula - TCU137 de 11/12/1979trabalho prestado, sob qualquer regime jurídico, inclusive da CLT, em órgãos da Administração Direta e Autarquias, da União, Estado...PrevidenciárioSúmula - TCU161 de 11/12/1979trabalho prestado à Administração Federal, as aposentadorias e pensões, relativas ao pessoal transferido para o antigo Estado...PrevidenciárioSúmula - TCU226 de 08/12/1994aplicadas entre órgãos integrantes da Administração Pública e entidades a ela vinculadas, pertencentes à União, aos Estados...AdministrativoSúmula - TCU222 de 08/12/1994sobre as quais cabe privativamente à União legislar, devem ser acatadas pelos administradores dos Poderes da União, dos Estados...AdministrativoLicitaçõesNormas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração PúblicaSúmula - TCU99 de 25/11/1976de Participação (Constituição, art. 25) o percentual compulsório que incide sobre as receitas correntes próprias dos Estados...TributárioSúmula - TCU233 de 08/12/1994O tempo de serviço público estadual ou municipal computado com acréscimo, só poderá ser de igual modo considerado na esfera...Súmula - TCU91 de 25/11/1976Interno, dos Orçamentos e Balanços das Entidades da Administração Indireta e outras organizações, sob a fiscalização do Estado...Administrativo1...8910...1250
