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justiça estadual” em Conceitos

  • ConceitoHorário misto

    Revolução Industrial, pretendendo por meio de uma intervenção estatal controlada (políticas legislativas), garantir um Estado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Horário misto
  • ConceitoCaducidade

    interesse público, eis que promove “utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoEncampação

    se prestam ao oferecimento de “utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoPermissão

    maiores e mais importantes expressões da atividade administrativa, sendo “toda atividade material que a lei atribui ao Estado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    mais notórios princípios orientadores da atividade administrativa é o da legalidade, o qual, em reforço aos ideais do Estado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    dotados de certa autonomia e independência para melhor poderem se gerir e realizar a atividade que lhes foi designada, estando...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoServiço militar

    federal, é a Lei nº 8.112/1990 que dá a tônica do regime a ser seguido, servindo de modelo às leis editadas em âmbito estadual...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar