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justiça estadual” em Conceitos

  • ConceitoSaúde

    prejudicar o exercício do seu direito à saúde; e (ii) positiva, conferindo ao indivíduo o direito de poder exigir do Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    O conceito de Administração Pública não é algo estanque, estando em constante transformação em virtude do contexto...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoOrganização dos poderes

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoPublicidade

    Alinhada com a ordem constitucional vigente e com a opção pela adoção de um Estado federativo e de Direito (art.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    Pensando em uma definição bem sucinta de Administração Pública, Meirelles (2015) ensina ser o aparelhamento do Estado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício.Já para Meirelles (2015), trata-se do aparelhamento do Estado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    defesa técnica, especialmente para aqueles em posição de hipossuficiência, garantindo de forma democrática o acesso à Justiça...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoDever de auxílio

    legislador por uma nova ótica do processo, na qual este passa a ser um efetivo instrumento em prol da concretização do Estado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio