Busca AIConceitosTodas as Áreas“justiça eleitoral” em ConceitosConceitoAcordo de não persecução penalinserido no Código de Processo Penal pela Lei n° 13.964/2019, conhecida como pacote Anticrime, e trata-se de um instituto da justiça...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusadoTambém no Enunciado nº 24 da Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério Público de...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConfissão formal e circunstanciada do acusadoConceitoRegras geraisPor outro lado, em se tratando de uma obrigação condicional (cujos efeitos estejam subordinados a uma condição, ou seja,...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoTempo de pagamentoRegras geraisConceitoDívidas pecuniáriasO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a obrigação assumida em moeda estrangeira é legítima, sendo, contudo...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoObjeto do pagamento e provaDívidas pecuniáriasConceitoExceções à publicidadefunção de instrumento de proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeExceções à publicidadeConceitoAcento constitucionaldefesa técnica, especialmente para aqueles em posição de hipossuficiência, garantindo de forma democrática o acesso à Justiça...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaAcento constitucionalConceitoIniciativa popular de leisA iniciativa popular de leis ocorre quando se confere a determinado número de eleitores o direito de propor uma...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidiretaIniciativa popular de leisConceitoObrigações Solidáriascondicional (cujos efeitos estejam subordinados a uma condição, ou seja, um evento futuro e incerto); e/ou.- a termo (...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações Solidárias1...181920...39
