“justa causa” em Conceitos
- ConceitoFormação de municípios
Havendo a aprovação popular pela formação do novo Município, a Casa Legislativa Estadual irá analisar a solicitação e a criação...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
- Formação de municípios
- ConceitoPoder constituinte reformador
precisamente:(i) Formal: legitimidade de iniciativa (art. 60, I, II e III), quórum para discussão e aprovação (§ 2º), casa...
- Constitucional
- Constituição e poder constitucional
- Poder constituinte
- Poder constituinte derivado
- Poder constituinte reformador
- ConceitoDever de auxílio
decisão-surpresa, o juiz deve ouvir previamente as partes sobre as questões de fato ou de direito que influenciarão no julgamento da causa...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Processo cooperativo
- Dever de auxílio
- ConceitoCondições de procedibilidade
Caso o interventor extrapole seus poderes e cause danos a terceiros, a União poderá ser responsabilizada pelos mesmos, cabendo-lhe...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Condições de procedibilidade
- ConceitoAdvocacia geral da união
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): atuante nas causas de natureza tributária, seja por meio de representação...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia pública
- Advocacia geral da união
- ConceitoBeneficiários
encaixe nas outras categorias de segurado obrigatório mas que opte por contribuir para o RGPS, como estudantes, donas de casa...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Beneficiários
- ConceitoEstatuto dos deputados e senadores
apontadas, o regime jurídico próprio dos parlamentares encontra previsão e amparo legal nos regimentos internos de cada casa...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- ConceitoAspectos introdutórios
funcional) ou relativa, bem como variar por características do processo (em razão da natureza do processo ou da relação da causa...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios