“justa causa” em Conceitos
- ConceitoCausas de vencimento antecipado
garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.O vencimento antecipado tem como causa...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Tempo de pagamento
- Causas de vencimento antecipado
- ConceitoCausas de aumento de pena
No art. 40, da Lei n. 11.343/06, estão previstas causas de aumento de pena de ⅙ (um sexto) a ⅔ (dois terços), que...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Causas de aumento de pena
- ConceitoCausas excludentes da antijuridicidade
- durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra dili...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
- Causas excludentes da antijuridicidade
- ConceitoNexo causal
V, p. 219).Dessa forma, uma conduta ilícita só será indenizável caso aquela tenha sido a causa do dano produzido.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Pressupostos do dever de indenizar
- Nexo causal
- ConceitoCasa de prostituição
O crime de casa de prostituição se encontra previsto no artigo 229 do Código Penal e consiste na ação de “manter...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Casa de prostituição
- ConceitoDivulgação de segredo
Para a doutrina, estaria incluído como justa causa a comprovação de um crime e sua autoria, a defesa de interesse ou direito...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Divulgação de segredo
- ConceitoNexo de causalidade
Consiste na existência da relação causa e efeito entre o ato ilícito e o dano produzido.A função do nexo causal é estabelecer...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Nexo de causalidade
- ConceitoRequisitos
Caso o motivo do arquivamento seja em razão da ausência justa causa para o oferecimento da Denúncia (indícios suficientes...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Desarquivamento
- Requisitos