“jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões

Jurisprudência - STF1491045 de 31/03/2025
FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. GILMAR MENDES: DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PRINCÍPIO, DIREITO PENAL, EXTENSÃO, ÂMBITO ADMINISTRATIVO. APLICABILIDADE, DIREITO, GARANTIA CONSTITUCIONAL, CARÁTER PENAL. RETROATIVIDADE, LEI PENAL MAIS BENÉFICA, CONFIGURAÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL, DESCABIMENTO, INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: RETROATIVIDADE, LEI PENAL MAIS BENÉFICA, RESTRIÇÃO, TUTELA, CARÁTER PENAL, FUNDAMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. LEI, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, VINCULAÇÃO, DIREITO CIVIL. APLICAÇÃO DA LEI, LEI DE INTRODUÇÃO ÀS <...
Jurisprudência - STM70.001.612.920.227.000.000 de 09/12/2022
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE. 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO.
Jurisprudência - STJ1.000 de 01/07/2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Jurisprudência - STM70.004.298.820.197.000.000 de 16/08/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE. 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO.
Jurisprudência - STJ1.149 de 25/04/2023
DIREITO ADMINISTRATIVO...
- Administrativo
Jurisprudência - STM70.000.302.520.207.000.000 de 28/09/2020
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
Jurisprudência - STM70.005.322.720.217.000.000 de 27/04/2022
APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR de NULIDADE. INFLUÊNCIA DO MAGISTRADO NO VOTO DOS JUÍZES MILITARES. NÃO CONSTATAÇÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. TENTATIVA de ESTELIONATO. CONFIRMAÇÃO. FALSA PERÍCIA. INADEQUAÇÃO TÍPICA. DESCLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA de LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME. Não se vislumbra a apontada irregularidade na intervenção do magistrado, após iniciada a votação na sessão de julgamento, para o esclarecimento de questão de direito aos demais membros do ...
Jurisprudência - STJ129 de 22/06/2009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...