“jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STJ958 de 06/12/2018
DIREITO CIVIL...
- Civil
- Dos Contratos
- Teoria Geral dos Contratos
- Requisitos de validade do contrato
- Jurisprudência - STF1520468 de 07/04/2025
EFETIVIDADE, DIREITO FUNDAMENTAL, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, INTEGRIDADE FÍSICA, INTEGRIDADE PSÍQUICA, PATRIMÔNIO, MULHER.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Planos de Benefícios da Previdência Social
- Benefícios
- Jurisprudência - STF918315 de 06/11/2020
Ementa: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DEVIDO À DOENÇA MENTAL INCAPACITANTE. LEI COMPLEMENTAR DO DISTRITO FEDERAL QUE DETERMINA O PAGAMENTO DA APOSENTADORIA AO CURADOR. NORMA DECLARADA CONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL de JUSTIÇA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL e TERRITÓRIOS NO QUAL SE ALEGA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RELEVÂNCIA SOCIAL e JURÍDICA. CONVENÇÃO de NOVA YORK (ART. 5°, § 3°, CF/1988). EXISTÊNCIA de QUESTÃO CONSTITUCIONAL e de REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDAS. I - A causa extrapola os interesses da...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade Social
- Previdência Social
- Regime Geral de Previdência Social
- Jurisprudência - STF1171152 de 10/10/2019
GOMES, Lucivanda Serpa; MONTEIRO, Patrícia Moura. A escassez de recursos orçamentários como limite a efetividade do direito fundamental à saúde. In: ALVIM, Joaquim Leonel de Rezende et al. (Coord.). Direitos sociais e políticas públicas I. Florianópolis: FUNJAB, 2012. p. 35-55. MAGALHÃES, Andréa. Jurisprudência da Crise: uma perspectiva pragmática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. MAROCCO, Jair.Jurisdição constitucional e alguns dos problemas econômico financeiros e impactos das sentenças que “custam”. Revista de Processo, v. 253, mar. 2016.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Planos de Benefícios da Previdência Social
- Benefícios
- Jurisprudência - STF1347526 de 23/02/2022
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, TURMA RECURSAL, FUNDAMENTO, AUSÊNCIA, RELEVÂNCIA, URGÊNCIA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA; IMPOSSIBILIDADE, MEDIDA PROVISÓRIA, LEGISLAÇÃO, DIREITO PROCESSUAL; OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - TERMO(S) DE RESGATE: ALTA PROGRAMADA.
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade Social
- Previdência Social
- Regime Geral de Previdência Social
- Jurisprudência - STF636886 de 24/06/2020
EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO. REPERCUSSÃO GERAL. EXECUÇÃO FUNDADA EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL de CONTAS DA UNIÃO. PRETENSÃO de RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ART. 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESCRITIBILIDADE. 1. A regra de prescritibilidade no Direito brasileiro é exigência dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, o qual, em seu sentido material, deve garantir efetiva e real proteção contra o exercício do arbítrio, com a imposição de restrições substanciais ao poder do Estado em relação à liberdade e à p...
- Administrativo
- Controle da Administração Pública
- Controle Externo
- Controle por trivunal de contas
- Jurisprudência - STF4745 de 04/11/2019
Ementa: direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei estadual que reorganiza as delegações cartorárias de registro e notas. Constitucionalidade. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar nº 196/2011, do Estado de Pernambuco, que reorganiza as delegações cartorárias de registro e notas no âmbito desse ente federado. 2. A lei estadual, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que reorganiza as delegações cartorárias de registro e de notas do Estado não padece de inconstitucionalidade formal. Precedentes. 3. A realização d...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Organização Político-Administrativa
- Autonomia entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal
- Jurisprudência - STF1188352 de 21/06/2024
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2013. p. 87. ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 97. ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Contratos Administrativos in Direito dos Contratos II. PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge; JABUR, Gilberto Haddad (coord.). São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 204. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 296, 314. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 416. FERRAZ, Tércio Sampaio. ...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Organização Político-Administrativa
- Autonomia entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal