“jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.145 de 03/08/2022
DIREITO COMERCIAL...
- Civil
- Negócios Jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Condição
- Jurisprudência - STJ1.114 de 25/09/2023
DIREITO PROCESSUAL PENAL...
- Processo Penal
- Nulidades
- Sistema de Nulidade do Código Processual Penal
- Jurisprudência - STJ1.112 de 10/03/2023
DIREITO DO CONSUMIDOR...
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro
- Obrigações do segurador
- Jurisprudência - STF817338 de 31/07/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00005 INC-00002 INC-00036 INC-00069 PAR-00001 ART-00037 "CAPUT" PAR-00005 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00236 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00008 "CAPUT" ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LEI-009784 ANO-1999 ART-00002 PAR-ÚNICO INC-00013 ART-00051 PAR-00005 ART-00054 "CAPUT" PAR-00001 PAR-00002 LPA-1999 LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO LEG-FED LEI-010559 ANO-2002 ART-00002 INC-00011 A...
- Administrativo
- Atos administrativos
- Produção de efeitos jurídicos do ato administrativo
- Jurisprudência - STF1321219 de 18/08/2021
RELEVÂNCIA, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, ALCANCE, MULTIPLICIDADE, PESCADOR, ATUAÇÃO, ÁREA, COSTA BRASILEIRA, VAZAMENTO, ÓLEO. CONFRONTO, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, SEGURANÇA JURÍDICA, DIREITO ADQUIRIDO. ENTENDIMENTO, PLENÁRIO, STF, INVOCAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTENSÃO, EFEITO, MEDIDA PROVISÓRIA.
- Administrativo
- Atos administrativos
- Produção de efeitos jurídicos do ato administrativo
- Jurisprudência - STF1258934 de 28/04/2020
EMENTA Recurso extraordinário. Tributário. Taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Majoração da base de cálculo por portaria ministerial. Delegação legislativa. Artigo 3º, § 2º, da Lei nº 9.716/1998. Princípio da legalidade. Ausência de balizas mínimas definidas em lei. Atualização. Índices oficiais. Possibilidade. Existência de repercussão geral. Reafirmação da jurisprudência da Corte sobre o tema.
- Administrativo
- Atos administrativos
- Produção de efeitos jurídicos do ato administrativo
- Jurisprudência - STF855178 de 16/04/2020
REAFIRMAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, PLENÁRIO VIRTUAL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA, STF, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, UNIDADE, EFETIVIDADE, DIREITO CONSTITUCIONAL, SEGURANÇA JURÍDICA, MELHORIA, PRECEDENTE, CASO LÍDER. JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). SOLIDARIEDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, HIERARQUIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, LEGISLAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). - VOTO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE, DEMOCRAC...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Administração Pública
- Preceitos de observância obrigatória
- Jurisprudência - STF1359139 de 08/09/2022
1231 - Constitucionalidade da Lei 10.562/2017 do Município de Fortaleza, que fixa como teto para pagamento das requisições de pequeno valor (RPV) o equivalente ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, em face da capacidade econômica do ente federado e do princípio da proporcionalidade...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Administração Pública
- Preceitos de observância obrigatória