“jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STF955227 de 02/05/2023
ARRUDA ALVIM, Teresa. Modulação na alteração da jurisprudência firme ou de precedentes vinculantes. São Paulo, Thomson Reuters Brasil, 2020. p.213. ARRUDA ALVIM, Teresa, MONERAT, Fábio. Modulação: momento adequado, competência, critérios à luz da jurisprudência dos tribunais. In: SUPREMA – Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1. p. 181-213, jan./jun. 2021. ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 217. BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de direito Constitucional, 2019. p. 622. BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalida...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF592891 de 20/09/2019
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 404. ATALIBA, Geraldo. ICMS na Constituição. Revista de Direito Tributário, v. 15, n. 57, jul./set. 1991. p. 102. ÁVILA, Humberto. Tratamento Diferenciado para Produtos Oriundos da Zona Franca de Manaus. Restrições ao Crédito por Ausência de Convênio Interestadual. Alíquotas e Créditos Diferenciados para Mercadorias Produzidas no Estado de São Paulo. Exame de Constitucionalidade das Restrições. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 144, set. 2007. p. 64-81. ______. Teoria dos Princíp...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF1285845 de 08/07/2021
Paulsen, Leandro. Curso de Direito tributário completo – 11. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p 188. Harada, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. – 27. ed. – São Paulo: Atlas, 2018. p. 439.
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF1366243 de 13/09/2022
FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: DISCUSSÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, UNIÃO FEDERAL, POLO PASSIVO, DEMANDA, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, AUSÊNCIA, REGISTRO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, OBRIGAÇÃO DE FAZER, UNIÃO FEDERAL, AUSÊNCIA, REGISTRO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA); ÔNUS, CARÁTER FINANCEIRO, DEVER, RESSARCIMENTO, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. ACESSO À JUSTIÇA, DIREITO À SAÚDE, DIREITO À VIDA. FEDERALISMO COOPERATIVO.
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
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- Jurisprudência - STF1026923 de 23/09/2019
RECTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) : O DIARIO RADIO E TELEVISAO LTDA ADV.(A/S) : LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
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- Jurisprudência - STF1013 de 05/02/2024
Ementa: direito Constitucional. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Oferta de transporte público regular e gratuito no dia das eleições. 1. Arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a omissão do poder público em ofertar, nos dias das eleições, transporte público gratuito e em frequência compatível com aquela praticada em dias úteis. A pretensão se fundamenta no direito dos cidadãos ao transporte e, especialmente, no seu direito ao voto, ao argumento de que a locomoção às seções eleitorais tem cust...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos sociais
- Jurisprudência - STF1055941 de 18/03/2021
COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÃO, REPRESSÃO DO CRIME, CORRUPÇÃO, CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO, TERRORISMO. AMPLIAÇÃO, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, CASO LÍDER, CAUSA DE PEDIR ABERTA. CARACTERÍSTICA, FUNÇÃO, PROCEDIMENTO, UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (UIF), ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. INDEPENDÊNCIA, AUTONOMIA, UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (UIF). IMPOSSIBILIDADE, ACESSO, EXTRATO BANCÁRIO. PODER JUDICIÁRIO, REPRESSÃO DO CRIME, CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO, TERRORISMO. UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (UIF), ECONOM...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF1141756 de 26/09/2019
ICMS – CREDITAMENTO – EMPRESA PRESTADORA de SERVIÇOS de TELEFONIA MÓVEL – APARELHOS CELULARES – CESSÃO EM COMODATO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral controvérsia alusiva à possibilidade de creditamento de ICMS cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa prestadora de serviço de telefonia móvel, posteriormente cedidos, mediante comodato, a clientes.
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