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“jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões

  • Jurisprudência - STF1167509 de 16/03/2021

    USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, NORMA GERAL, MATÉRIA TRIBUTÁRIA, EXIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, TRIBUTO. CONSIDERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO DEVIDO, PRESTADOR DE SERVIÇO, LOCAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. - VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: CONSIDERAÇÃO, INTERESSE, MUNICÍPIO, VERIFICAÇÃO, ORIGEM, REGULARIDADE, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, FINALIDADE, FISCALIZAÇÃO, COIBIÇÃO, EVASÃO FISCAL. AUSÊNCIA, OFENSA, PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, IMPOSIÇÃO, OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, PRESTAÇÃO DE<...

    • Constitucional
    • Tributação e Orçamento
    • Sistema Tributário Nacional
    • Impostos dos Municípios
    • Imposto sobre serviços de qualquer natureza
  • Jurisprudência - STF1167509 de 13/02/2019

    RECTE.(S) : SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : RICARDO OLIVEIRA GODOI RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO...

    • Constitucional
    • Tributação e Orçamento
    • Sistema Tributário Nacional
    • Impostos dos Municípios
    • Imposto sobre serviços de qualquer natureza
  • Jurisprudência - STF626946 de 14/05/2019

    RECTE.(S) : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS JR E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARIA NAZARE LINS BARBOSA ADV.(A/S) : CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER ADV.(A/S) : FERNANDA DE PIERI MIELLI FRANCO LIMA RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.....

    • Constitucional
    • Organização dos Poderes
    • Poder Legislativo
    • Processo Legislativo
    • Lei Ordinária (iniciativa, quórum de aprovação e procedimento)
  • Jurisprudência - STF603136 de 16/06/2020

    ÁVILA, H. Competências tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito. São Paulo: Malheiros, 2018. BAPTISTA, Marcelo Caron. ISS: do texto à norma. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 371. CARVALHO, Paulo de Barros. Não incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising). RET, v. 56, p. 65, jul./ago. 2007. Direito, Carlos Alberto Menezes. As Relações entre o Franqueador e o Franqueado e o Código de Defesa do Consumidor. Direito Público, n. 16, p. 5–12, abr./maio/jun. 2007. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 7. ed. São Paulo: Atla...

    • Constitucional
    • Tributação e Orçamento
    • Sistema Tributário Nacional
    • Impostos dos Municípios
    • Imposto sobre serviços de qualquer natureza
  • Jurisprudência - STF1367406 de 17/08/2022

    Acórdão(s) citado(s): (ADICIONAL DE SEXTA PARTE, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 675153 RG. (SERVIDOR PÚBLICO, QUINQUÊNIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 764332 RG. (VANTAGEM PESSOAL, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR PÚBLICO, DIREITO LOCAL) ARE 1305517 AgR (TP), RE 1263958 AgR (2ªT), ARE 1256452 AgR (TP), ARE 913950 AgR (2ªT), RE 1306561-AgR (1ªT), ARE 956494 AgR (2ªT), RE 1131306 AgR (1ªT), ARE 833377 AgR (2ªT), RE 944598 AgR (1ªT), RE 981201 AgR (1ªT), ARE 911416 AgR (2ªT) Número DE páginas: 16. Análise: 19/08/2022, KBP...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Tempo de Serviço
  • Jurisprudência - STF634764 de 01/07/2020

    BARRETO, Aires F. Curso de Direito Tributário Municipal. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 317. HARADA, Kiyoshi. ISS: Doutrina e Prática. São Paulo: Atlas, 2014. p. 3 e 58. MANGIERI, Francisco Ramos. ISS: teoria, prática, questões polêmicas. 6. ed. São Paulo: Edipro, 2019. p. 38. MELO, José Eduardo Soares de; PAULSEN, Leandro. Impostos federais, estaduais e municipais. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 361-362. MORAES, Bernardo Ribeiro. Doutrina e prática do INSS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1075. p. 82.

    • Constitucional
    • Tributação e Orçamento
    • Sistema Tributário Nacional
    • Impostos dos Municípios
    • Imposto sobre serviços de qualquer natureza
  • Jurisprudência - STF808202 de 25/11/2020

    CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores comentada: lei n. 8.935/94. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 312 e 313. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 16. ed. rev.e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 318. RIBEIRO, Luís Paulo Aliende. Regulação da função pública notarial e de registro. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 47-48 e 69.

    • Constitucional
    • Organização do Estado
    • Administração Pública
    • Preceitos de observância obrigatória
    • Remuneração e subsídios dos servidores públicos
  • Jurisprudência - STF590186 de 17/10/2023

    BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2007. p. 633. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 75 e 320. MOSQUERA, Roberto Quiroga. Tributação no mercado financeiro e de capitais. São Paulo: Dialética, 1998. p. 108.

    • Constitucional
    • Tributação e Orçamento
    • Sistema Tributário Nacional
    • Impostos da União
    • Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários