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isenção de pena” em Conceitos

  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    públicos, razão pela qual as disposições constitucionais que disciplinam a organização e regime das carreiras militares...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoCompetências

    O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suas competências fixadas de forma taxativa pela Constituição Federal (art.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    e ligada à sociedade política", aparece pela primeira vez em “O Príncipe", de Maquiavel, escrito em 1513.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    pacífica de conflitos e concessão de asilo político; e (iv) por uma orientação comunitária, nos princípios pela cooperação...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Para estes, o acesso aos autos e atos judiciais não pode ser restringido, sob pena de violação às regras previstas, por exemplo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    obreiro e, mais, das partes contratantes com os ideais constitucionais e com a busca pela dignidade humana nas relações...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoPrincípio da proteção

    (art. 7º, CF), reforçando o compromisso do legislador constituinte com a busca pela dignidade humana nas relações de trabalho...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    Federal e o Direito Administrativo entendem que a centralização da atividade administrativa é contraproducente, razão pela...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta