Busca AIConceitosTodas as Áreas“isenção de pena” em ConceitosConceitoJustiça eleitoral1988.Curioso notar, todavia, que o Código Eleitoral vigente ainda é aquele instituído pela Lei nº 4.737/1965, de 15 de julho...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralConceitoSupremacia do interesse públicodas políticas públicas a serem executada pela atividade estatal; e (ii) função administrativa, responsável pela execução...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSupremacia do interesse públicoConceitoBens dos estadosConforme bem se infere da leitura dos dispositivos constitucionais, o modelo federativo pátrio é composto pela União...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosBens dos estadosConceitoTerritórios federais(observadas as regras constitucionais de repartição de competências).A opção do legislador constituinte pela adoção de um...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaTerritórios federaisConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalde organização política-administrativa adotado, sob pena de insucesso do pacto federativo.Desta feita, a autonomia dos entes...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalConceitoCompetênciasautoras, rés ou intervenientes.Tal competência se manteve imutável durante toda a sua evolução histórica, sendo ratificada pela...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalCompetênciasConceitoCompetências legislativas privativas da uniãogeral já existente e que tenha sido editada pela União.Em atenção ao princípio federativo e à ausência de hierarquia entre...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas privativas da uniãoConceitoLicitação/2017.Para além das normativas acima, os serviços públicos também são orientados pela Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993...AdministrativoServiços públicosLicitação1...101102103...131
