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irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoGarantias do indiciado

    Desta forma, o mero indiciamento não confere ao investigado o status de réu de um processo penal, apenas posteriormente ao...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoDefesa do estado e das instituições democráticas

    determinada ideologia ou de grupos detentores do poder.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
  • ConceitoCritérios do edital

    e a atividade administrativa, deve poder impugnar o artigo violador – ou mesmo o edital como um todo -, de modo a evitar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    serviço público apenas aquele executado de forma direta pelo Estado, seja por meio de órgãos e entes da Administração Pública...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    ao acesso aos elementos de prova documentados, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.- Sigiloso: O inquérito pode ser mantido...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoBens da união

    bens de valor estratégico ou mesmo imensuráveis, de tal sorte que a sua exploração privada pode representar um risco à própria...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    à prisão, ouve o réu, que poderá, diante de inconsistências, apresentar fundamento para o indeferimento do pedido formulado...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoCargo Público

    tanto o conceito de servidor público (art. 2º), como de cargo público (art. 3º), o qual nada mais é do que o conjunto de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público