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irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoEstado de defesa

    Previsto no art. 136 da CF/1988, o Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer a ordem...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    de direção, chefia ou assessoramento).Os servidores públicos atuam em todas as esferas do Poder Público (federal, estadual...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoCoação

    Nessa hipótese, não há manifestação de vontade, de forma que o negócio jurídico praticado é inexistente.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Coação
  • ConceitoEstado de sítio

    na história brasileira do pós-1930: (i) em outubro de 1930, logo após a tomada do poder pelo movimento revolucionário chefiado...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoDireito de Petição

    pública, bem como a continuidade do serviço público relacionado.Um dos direitos assegurados ao agente público é o direito...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoLesão

    sua premente necessidade.o negócio jurídico praticado com o vício de lesão pode ser anulado, ou então revisado, quando for...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Lesão
  • ConceitoImputação do pagamento

    Nesses casos, pode se ter uma situação em que, no momento do seu vencimento, o devedor não tenha capacidade econômica para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
  • ConceitoDireito à segurança

    A legislação impõe ao fornecedor o dever de advertência, informação ostensiva e, quando necessário, A imediata retirada do...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança