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irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoInjúria real

    Nessa modalidade, o agente ofende a integridade moral e física da vítima, sendo necessário a configuração do dolo de injuriar...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria
    • Injúria real
  • ConceitoAborto legal

    A segunda hipótese engloba o aborto cometido nos casos de gravidez resultante de estupro, sendo necessário o consentimento...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto legal
  • ConceitoHomicídio culposo

    O homicídio é considerado culposo se praticado sem a intenção de matar, tendo o agente atuado com negligência, imprudência...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio culposo
  • ConceitoAborto majorado

    A legislação estabelece aumentos de pena para os casos em que do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto majorado
  • ConceitoRegime jurídico

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    Uma vez comprovados o dano e o nexo causal, é necessário calcular o valor que será devido como indenização.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    a obrigação de indenizar existirá quando a ação/omissão voluntária tiver ocorrido por culpa ou dolo do agente.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
  • ConceitoContrato intermitente

    do pacto.Não obstante, é permitida, de forma excepcional, a contratação por prazo determinado ou mesmo de forma intermitente...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contrato intermitente