Aborto majorado

Conceito

A legislação estabelece aumentos de pena para os casos em que do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo resulte:

• lesão corporal grave, com aumento de ⅓ (um terço) da pena.
• morte da gestante, com a duplicação da pena.

Ressalta a doutrina que o termo técnico para tal previsão é o de majorantes, vez que incidem na terceira fase dosimétrica, e não qualificadores, como denominado na legislação.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
• SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.