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irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    a ser alcançado, cuida-se de interesse maior, o qual pode ser descrito como a concretização de valores, direitos e políticas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoServiços públicos

    deve buscar a realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supera a vontade do próprio agente/ente público;...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoPermissão

    administrativa acabe por inviabilizar a concretização de uma determinada pretensão, a prestação dos serviços públicos pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoAssistência social

    ‘menos desigual’ e possa exercer atividades que lhe garantam a subsistência” (DOS SANTOS, 2022).a proteção social visa garantir...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    Já em 1952, a 35ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, aprovou a Convenção nº 102, à qual denominou “Norma Mínima...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoContraditório

    Trata-se, portanto, de garantir às partes o direito de participar ativamente do processo e da defesa dos seus interesses,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    um contraditório efetivo e anterior a qualquer pronunciamento judicial, certo é que certas situações não podem esperar o...

    • Processo Civil
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    • Exceções ao contraditório prévio