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irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoOrganização da seguridade social

    As ações e iniciativas da seguridade social competem tanto ao Poder Público (União, Estados e Municípios) como também à sociedade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoReceitas

    formam o Sistema Único de Seguridade Social.A seguridade social como um todo se organiza e se desenvolve com base nos preceitos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Comumente confundida com o Poder Executivo, a Administração Pública é formada pelo conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    Comumente confundida com o Poder Executivo, a Administração Pública é formada pelo conjunto de órgãos, serviços e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    o serviço público de uma forma mais restrita, a qual seja, aquela que envolve somente os órgãos e pessoas jurídicas que exercem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    O art. 3°-B do Código de Processo Penal prevê que O prazo poderá ser prorrogado, por mais 15 (quinze) dias uma única vez,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoSegurança jurídica

    pela própria evolução da sociedade e das demandas submetidas à análise do Poder Judiciário, seu teor acabou ficando bastante...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    Assim, e nos termos do art. 4º, II, da referida norma, integram a Administração Pública indireta: (i) as autarquias; (ii)...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta