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irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade material

    litigantes, assegurando a estes o exercício de diversos direitos e garantias fundamentais.No mais, a legalidade ainda pode...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    estipulados por lei.Uma das formas mais eficientes e conhecidas de atividade administrativa voltada para a realização do...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoConcessionária

    sua titularidade sempre ao Poder Público -, sua execução pode ser atribuída a um particular.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    contrato de trabalho intermitente, ainda que o exercício do labor se dê de forma continuada.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoContraditório substancial

    Apenas desta forma poderá se ter por plenamente exercido o princípio do contraditório, bem como evitar decisões surpresas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoContribuições sociais

    Sobre esta forma de receita, esclarece a doutrina:“O financiamento de forma direta é feito com O pagamento de contribuições...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Atualmente, os benefícios concedidos pelo Poder Público são divididos em:- Benefício de Prestação Continuada (BPC): garante...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Neste cenário, o que se verifica é a prestação do serviço público por meio de uma parceria estabelecida entre Poder Público...

    • Administrativo
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    • Concessão patrocinada e concessão administrativa