Busca AIConceitosTodas as Áreas“iredutibilidade do valor dos benefícios” em ConceitosConceitoEficácia dos direitos fundamentaisações positivas dos poderes públicos, funcionando como limite do poder e participando da essência do Estado Democrático...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisEficácia dos direitos fundamentaisConceitoAdvocaciaporém, mesmo no rito sumaríssimo a advocacia ainda tem sua importância reconhecida, sendo impossível o manejo de ações com valor...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocaciaConceitoCompetênciasassuntos postos a análise, bem como valor da causa entre quarenta (para ações sem patrocínio por advogado) e sessenta salários...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualCompetênciasConceitoRecursos em espéciedos direitos e na preservação da justiça (art. 574 e seguintes, do CPP).Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieConceitoTribunal de contasPoder Legislativo é a de fiscalização do Poder Executivo, dever este que é exercido pela figura do Tribunal de Contas (p...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasConceitoCompetênciasNo mais, também compete à Justiça Eleitoral a checagem do balanço contábil dos partidos e dos candidatos.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralCompetênciasConceitoCompetênciasJá as demandas ajuizadas contra a União Federal poderão observar o foro da seção judiciária do demandante, do local dos fatos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalCompetênciasConceitoCompetênciasexcepcionais, a Justiça Militar da União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento dos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarCompetências1...131415...81
