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inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    imaginar ser necessária a autorização do Presidente para um projeto por ele próprio elaborado).Por fim, não são todas as matérias...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    imprescindível observar o dever de qualidade, aplicando-se integralmente os princípios do CDC, mesmo quando se trata de produtos imateriais...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
  • ConceitoCritérios do edital

    público é a figura do serviço público, o qual nada mais é do “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    sistema jurídico.As Constituições possuem várias classificações, entre as quais pode-se destacar: quanto ao conteúdo: material...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    relação ao seu processo legislativo para sua criação, as comissões parlamentares atuam para garantir a adequação formal e material...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    vivência no seio social, temos que o serviço público é uma das suas maiores expressões, eis tratar-se de “toda atividade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    Se o ato violador ao devido processo legal material foi uma lei, sua constitucionalidade pode ser questionada perante o Supremo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    apresentado às partes e sobre o qual não tenha sido dada a estas a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa