Busca AIConceitosTodas as Áreas“inviolabilidades - imunidades materiais” em ConceitosConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionáriaprevalência de um interesse coletivo, já que pode ser tido como “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaConceitoExercício de Fiscalizaçãoe uma das maiores expressões da atividade administrativa:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteExercício de FiscalizaçãoConceitoContribuições sociaisde valores que lhe são profundamente caros.Assim, passa a seguridade a ser ferramenta de concretização da igualdade material...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialReceitasContribuições sociaisConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governoprincípios constitucionais (arts. 1º, 3º e 5º, II, da CF).Para tornar tais conceitos palpáveis e de fato promover a igualdade material...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesDescentralização com direção única em cada esfera de governoConceitoDevido processo legal substancialSe o ato violador ao devido processo legal material foi uma lei, sua constitucionalidade pode ser questionada perante o Supremo...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal substancialConceitoProibições de decisão-surpresaapresentado às partes e sobre o qual não tenha sido dada a estas a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioProibições de decisão-surpresaConceitoDevido processo legal processualramificações reconhecidas deste tão essencial metaprincípio, podemos destacar a do devido processo legal: (i) formal; (ii) material...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal processualConceitoEquilíbrio Econômico-financeirocomo norte, o serviço público pode ser compreendido como “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosEquilíbrio Econômico-financeiro1...252627...30
