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inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoDireito à reparação de danos

    Essa reparação abrange danos materiais, danos morais e, em hipóteses específicas, danos coletivos.

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoContratos de Consumo

    regulado não apenas pela lógica do lucro, mas também pelo princípio da dignidade da pessoa humana e pela busca da justiça material...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoConcessionária

    administrativa, na medida em que pode ser compreendido como:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    promoção de justiça social e redistribuição de renda, calcada em valores tais como dignidade da pessoa humana, igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    princípios e direitos), a seguridade social passa ser vista como uma ferramenta de redução de realização da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    Direitos prestacionais - exigem do Estado uma atuação positiva, prestações jurídicas e materiais, como segurança, saúde...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    A reparação dos danos causados por publicidade enganosa ou abusiva abrange os prejuízos materiais, morais e coletivos, sendo...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoTarifas

    administrativa e do que esta deve buscar, o serviço público é “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas