DicionárioTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em DicionárioDicionárioEmpresa PúblicaEntidade da administração indireta, com personalidade jurídica de direito privado e capital exclusivamente público, criada...DicionárioContrafé PúblicaFalsificação de selo ou sinal público.DicionárioANPC - Acordo de Não Persecução CívelNegócio jurídico celebrado entre o Ministério Público e o investigado (pessoa física ou jurídica) em inquéritos civis que...DicionárioPermissão de usoAto administrativo discricionário e precário pelo qual o Poder Público autoriza o uso privativo de bem Público por particular...DicionárioSubvençãoBenefício financeiro concedido pelo poder público a entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de estimular a...DicionárioFalsificação de seloou de Município ou selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público ou a autoridade ou sinal público de tabelião...DicionárioDepuraçãojurídico ou administrativo, pode se referir à revisão e exclusão de normas obsoletas ou inválidas de um ordenamento, ou à investigação...DicionárioEmpresa Brasileira de capital nacionalou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no Brasil ou de entidade de direito público interno.1...828384...172