DicionárioTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em DicionárioDicionárioConcedenteParte que outorga uma concessão (de serviço público, de uso de bem público, de direito de exploração).DicionárioCargo EfetivoCargo público cujo provimento depende de aprovação prévia em concurso público, conferindo estabilidade ao servidor após estágio...DicionárioSuspensão condicional do processoBenefício oferecido pelo Ministério Público ao acusado de crime cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano...DicionárioANPP - Acordo de Não Persecução PenalNegócio jurídico pré-processual celebrado entre o Ministério Público e o investigado (assistido por advogado) em infrações...DicionárioVerbas públicasSinônimo de dinheiro público, recursos públicos.DicionárioConcessionárioPessoa física ou jurídica que recebe a concessão para explorar um serviço público, usar um bem público ou distribuir produtos...DicionárioEstatalRefere-se a órgãos empresas ou bens controlados pelo poder público.DicionárioBem ErárioBem pertencente ao Tesouro Público.1...808182...172
