Concessionário
Pessoa física ou jurídica que recebe a concessão para explorar um serviço público, usar um bem público ou distribuir produtos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o concessionário atua na execução de serviços públicos mediante contrato de concessão, seguindo regulamentos e normas específicas do setor público. A figura do concessionário é fundamental para a implementação de serviços essenciais à população, como transporte e saneamento, permitindo maior eficiência e qualidade na prestação desses serviços.
Direito Civil
O concessionário também pode estar relacionado a contratos civis, especialmente na gestão e uso de bens públicos. A sua atuação está pautada por obrigações referentes ao uso adequado, manutenção e respeito às normas contratuais estabelecidas, garantindo o interesse público e o cumprimento das condições pactuadas.