Cargo Efetivo
Cargo público cujo provimento depende de aprovação prévia em concurso público, conferindo estabilidade ao servidor após estágio probatório.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O cargo efetivo é tratado no Direito Administrativo, onde sua regulamentação abrange a legislação que disciplina a investidura no serviço público, os direitos e deveres do servidor efetivo, e as normas sobre estabilidade e exoneração.