Cargo vitalício
Cargo público cujo titular só pode perdê-lo por sentença judicial transitada em julgado, garantindo maior independência funcional (ex: magistrados, membros do Ministério Público).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o cargo vitalício garante estabilidade aos servidores públicos, como magistrados e membros do Ministério Público, assegurando que sua atuação seja livre de pressões externas e influências políticas, essencial para a manutenção da justiça e do Estado Democrático de Direito.