Independência funcional
Prerrogativa de membros de certas instituições (Magistratura Ministério Público Defensoria Pública) de atuar com autonomia técnica e decisória sem subordinação hierárquica quanto ao mérito de suas manifestações ou decisões respeitados os limites legais
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A independência funcional é um princípio basilar que garante aos servidores públicos atuarem sem influência externa, assegurando a imparcialidade nas decisões administrativas.
Direito Penal
Nos processos penais, a independência funcional é essencial para que promotores de justiça possam atuar livremente, garantindo a aplicação justa da lei sem pressões externas.
Direito Constitucional
A independência funcional é um dos pilares da autonomia dos órgãos do poder judiciário, promovendo a separação de poderes e a autonomia no exercício de suas atribuições.