Cargo público
Função ou emprego exercido por servidor público, temporário ou efetivo, no âmbito da administração pública.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o cargo público é fundamental para a estrutura da administração, definindo as competências e responsabilidades dos servidores públicos na execução das políticas e serviços públicos.
Direito Constitucional
O cargo público se relaciona com o Direito Constitucional pela garantia de acesso ao serviço público, assegurada pelo princípio da legalidade e da impessoalidade, sendo essencial para a organização do Estado.