Função Pública
Conjunto de atribuições e responsabilidades exercidas por agentes a serviço do Estado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A função pública é essencial no Direito Administrativo, onde se regula a atuação dos servidores e a organização das instituições públicas, visando a eficiência e o interesse público.
Direito Constitucional
Na órbita do Direito Constitucional, a função pública envolve a análise dos direitos e deveres dos servidores públicos, bem como os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.