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Cargo de carreira

Cargo público organizado em classes e níveis, cujo provimento inicial se dá por concurso público e que oferece possibilidade de progressão funcional.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    Os cargos de carreira são fundamentais na estrutura administrativa do Estado, sendo regulados por estatutos específicos que estabelecem direitos, deveres e formas de progressão. Eles garantem maior estabilidade ao servidor público e asseguram a continuidade dos serviços públicos.

  • Direito do Trabalho

    Embora o cargo de carreira seja um conceito mais específico de cargos públicos, as noções de hierarquia e progressão funcional podem encontrar paralelos em carreiras na iniciativa privada, onde a definição de cargos e avanços na carreira também são estruturados.

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