“investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

DicionárioParmênides de Eléia
influenciaram indiretamente o pensamento jurídico sobre conceitos como permanência da lei estabilidade das relações e busca pela...
DicionárioCEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
Banco de dados mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que consolida informações sobre empresas e pessoas físicas...
DicionárioSAF - Sociedade Anônima do Futebol
Tipo societário específico criado pela Lei nº 14.193/2021, que permite aos clubes de futebol (associações civis) ou pessoas...
DicionárioAcordos da OMC
Conjunto de tratados multilaterais que formam a base do sistema de comércio internacional, administrados pela OMC.
DicionárioDocimasia
Conjunto de exames e testes técnicos realizados pela perícia médico-legal ou criminalística para determinar a natureza, causa...
DicionárioDestaque
No Direito Urbanístico (Lei 6.766/79), refere-se à modificação de imóvel pela separação de uma porção para ser anexada a...
DicionárioElecta una via non datur regressus ad alteram
Exemplo: optar pela resolução do contrato impede exigir seu cumprimento.
- latim
DicionárioLegislação aplicável
Refere-se às leis e demais normas jurídicas que são pertinentes a um determinado caso ou situação, e que devem ser observadas pelos...